Política de Reembolso
Última atualização: 29 de agosto de 20261. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a compra é feita fora de estabelecimento comercial físico (comércio eletrônico), você tem direito, pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago (R$ 29,90 durante o acesso antecipado), sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, envie um e-mail para [email protected] a partir do e-mail da sua conta HoopsManager, informando o número do pedido. O reembolso é processado pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, e pode levar alguns dias úteis para aparecer no seu extrato ou fatura, conforme prazos do próprio Mercado Pago e da sua instituição financeira.
2. Compras no acesso antecipado
Após a aprovação do pagamento, a chave e o instalador ficam disponíveis na conta do comprador. O prazo de 7 dias do direito de arrependimento é contado a partir da confirmação da compra, mesmo que o jogo ainda esteja em desenvolvimento.
3. Após o download do instalador
Uma vez que o instalador tenha sido baixado através do link pessoal da sua conta, o produto digital é considerado entregue. Isso não elimina automaticamente direitos previstos na legislação aplicável. Indícios objetivos de fraude, revenda de chave ou abuso podem ser apurados separadamente, sem limitar os direitos legítimos do consumidor.
4. Problemas técnicos e defeitos
Se você não conseguir instalar ou executar o HoopsManager por um problema do nosso lado, entre em contato antes de solicitar o reembolso — na maioria dos casos conseguimos resolver. Caso não seja possível resolver em prazo razoável, você tem direito ao reembolso integral, independentemente do prazo de 7 dias, nos termos do CDC.
5. Cancelamento por decisão do Mercado Pago ou do HoopsManager
Pagamentos cancelados, estornados (chargeback) ou marcados como fraudulentos pelo Mercado Pago têm o acesso ao jogo automaticamente revogado na sua conta, assim que recebemos a confirmação do Mercado Pago. Caso identifiquemos uso da conta em violação aos Termos de Uso, podemos suspender o acesso; nesses casos, eventual reembolso seguirá a análise específica do caso.
6. Como funciona por dentro
Cada reembolso ou cancelamento confirmado pelo Mercado Pago é recebido pelo nosso sistema via webhook assinado digitalmente. O pedido é atualizado para "reembolsado" e o acesso ao instalador é revogado automaticamente na sua conta — não é necessário nenhuma ação manual adicional da sua parte além de solicitar o reembolso ao Mercado Pago ou a nós.
7. Contato
Qualquer dúvida sobre reembolsos: [email protected].
Dúvidas sobre este documento? [email protected]